Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Projeto amplia restrição a advogado do Ministério Público

Crime eleitoral

CNJ discute criação de 400 novas Varas Federais

O "caso Capiberibe"

Senadora defende licença-maternidade de seis meses

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

Turma Criminal concede HC para suspeita de envolvimento no Caso Motel

Negado saque de FGTS para utilização em tratamento de doença grave

É possível nova restrição sobre bem já penhorado pela Fazenda Nacional

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo ao considerar ser possível nova constrição sobre bem já penhorado em outra execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, desde que preservados os créditos desta.

Comissão da Câmara aprova demissão para assédio sexual no trabalho

Crime contra parente poderá ser tratado como hediondo

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Arquivada ADPF ajuizada por sub-secção da OAB

CCJ da Câmara aprova súmula impeditiva de recursos

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Estudo da Bíblia pode ser obrigatório no ensino médio

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Projeto pune com detenção venda ilícita de anabolizante